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Declare o bebê de dezembro pelos 12 meses do ano

O filho nascido no último mês entra como dependente com dedução cheia, e o recibo do pediatra particular abate sem teto.

Os recibos do pediatra na mesa da cozinha

R$ 2.275,08. É o valor que a Lei 13.149, de 2015, manda abater da base do Imposto de Renda por dependente, e ele vale inteiro para o filho que nasceu em 28 de dezembro.

Um pai fez a conta numa noite de março, com a filha de 3 meses dormindo no sling e uma pasta de papéis aberta na mesa da cozinha. Ele achava que a menina só entraria na declaração do ano seguinte, já que tinha vivido apenas 4 dias do ano anterior.

Um colega de trabalho tinha dito que a dedução era proporcional: 4 dias de vida, alguns centavos de abatimento. Outro jurou que bebê sem renda não precisava aparecer na declaração. O cunhado mandou áudio dizendo que consulta de pediatra só abatia com plano de saúde.

Os três estavam errados, e o pai quase deixou dinheiro na mesa da Receita Federal.

A regra do dependente não olha o calendário. Quem foi filho do declarante em algum momento do ano entra pelo ano todo, com a dedução cheia. O bebê de 31 de dezembro e o bebê de 2 de janeiro valem o mesmo número.

As despesas médicas seguem outra lógica, mais generosa ainda. A Lei 9.250, de 1995, não põe teto na dedução com saúde. Pediatra particular, exame, internação e plano de saúde do filho abatem pelo valor pago, sem limite, desde que o recibo tenha os dados certos.

Recibo com os dados certos é o ponto que mais derruba pai de primeira viagem. Recibo sem CPF do médico, sem o nome do paciente ou com a letra do consultório apagada vira motivo de malha fina, e a malha fina pode segurar a restituição por meses.

O pai da cozinha somou a dedução do dependente, 4 consultas particulares de R$ 450 e o parto que o plano não cobriu inteiro. A restituição dele cresceu mais de mil reais.

O filho que nasceu este ano entra na declaração de 2027. O trabalho de agora é guardar os papéis do jeito certo, e o primeiro passo é entender por que dezembro vale o ano inteiro.

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I  O Fato da Semana

O ano inteiro em 4 dias de vida

A regra está escrita na lei. A Lei 9.250, de 1995, que organiza o Imposto de Renda da pessoa física, lista quem pode ser dependente. Filho de até 21 anos entra sem condição nenhuma, e o valor de dedução por cabeça foi fixado em R$ 2.275,08 pela Lei 13.149, de 2015, sem reajuste desde então.

A dedução não é proporcional aos meses. O programa da Receita não pede a data de nascimento para calcular o abatimento. Pede só que o filho tenha sido dependente em algum dia do ano-calendário (o ano em que a renda foi recebida, sempre o anterior ao da entrega). Nasceu em 28 de dezembro de 2026, entra na declaração de 2027 com os R$ 2.275,08 inteiros.

O valor desconta da base, não do imposto. A dedução de R$ 2.275,08 reduz a renda sobre a qual a alíquota é calculada. Para quem está na faixa de 27,5%, o ganho real fica perto de R$ 625 por filho. Na faixa de 22,5%, perto de R$ 512.

O recém-nascido precisa de CPF. Desde a declaração de 2019, a Receita exige o número de todo dependente, de qualquer idade, regra da Instrução Normativa 1.760, de 2017. A maioria dos cartórios já emite o CPF junto com a certidão de nascimento. Se a certidão saiu sem o número, o pai pede o documento de graça no site da Receita ou, por R$ 7, numa agência dos Correios.

Bebê sem renda também entra. A declaração do dependente soma os rendimentos dele aos do pai. Recém-nascido não tem salário, então a soma não muda nada, e a dedução entra limpa.

Cada filho aparece numa declaração só. Pai e mãe que declaram separado precisam escolher quem fica com o bebê. Repetir o mesmo CPF nas duas declarações é motivo clássico de malha fina, e a Receita cruza os números automaticamente.

A dedução só existe no modelo completo. A declaração tem dois formatos: o simplificado (desconto padrão de 20% da renda, sem detalhar gasto) e o completo (cada despesa dedutível lançada uma a uma). O dependente e as consultas só pesam no completo. O próprio programa da Receita compara os dois no fim e mostra qual paga menos imposto.

O nascimento muda o modelo que compensa. Família que sempre usou o simplificado pode descobrir, no ano do primeiro filho, que o completo ficou melhor. Parto particular, consultas e plano de saúde costumam virar a conta.

Na nossa opinião: o pai que trata o filho de dezembro como dependente de 4 dias deixa centenas de reais na Receita por um erro de calendário que a lei nunca fez.

II  Guia Prático

A pasta das consultas

A dedução com saúde não tem teto. O artigo 8º da Lei 9.250, de 1995, permite abater todo o valor pago a médico, hospital, laboratório e plano de saúde, do declarante e dos dependentes. Uma consulta de pediatra de R$ 450 desconta R$ 450 da base.

O que entra no saúde do bebê:

• Pediatra particular. Consulta de rotina, consulta de urgência e retorno pago

• Plano de saúde. A parcela do filho no boleto, separada da parcela dos pais no informe do plano

• Parto e internação. O que o pai pagou do próprio bolso ao hospital ou à equipe médica

• Exames. Teste do pezinho ampliado, ultrassom e exames de laboratório pagos no particular

• Fonoaudiólogo e fisioterapeuta. Teste da linguinha e fisioterapia respiratória, quando cobrados à parte

O que não entra: remédio comprado na farmácia, fralda, vacina em clínica particular e consulta paga e devolvida pelo plano por reembolso. Vacina só abate quando vem incluída na conta do hospital.

O recibo precisa de cinco dados. Nome e CPF de quem pagou, nome do paciente, valor, data e, do lado do profissional, nome completo, CPF ou CNPJ e número do conselho (o CRM, registro do médico no Conselho Regional de Medicina). Recibo em nome do pai sem citar o bebê pode ser contestado.

Desde 2025 existe o Receita Saúde. É o recibo eletrônico que a Receita Federal tornou obrigatório para profissional de saúde pessoa física, emitido pelo aplicativo da própria Receita. O valor pago vai direto para o sistema e aparece na declaração pré-preenchida (a versão que já chega com dados enviados por terceiros). Clínica com CNPJ segue emitindo nota fiscal.

Os passos para montar a pasta do filho:

1. Confira o CPF na certidão. Se o número não veio, peça no site da Receita esta semana

2. Abra uma pasta só do bebê. Física ou digital, com o nome dele e o ano na capa

3. Fotografe cada recibo no dia da consulta. Papel térmico de maquininha apaga em poucos meses

4. Peça o recibo certo na hora. Antes de sair do consultório, confira os cinco dados no papel

5. Guarde por 5 anos. É o prazo que a Receita tem para revisar a declaração depois da entrega

Consulta paga em dinheiro vivo pede cuidado extra. Pix e cartão deixam rastro bancário que comprova o gasto. Dinheiro em espécie depende só do recibo, e a Receita pode pedir prova do saque se o valor chamar atenção.

III  A Conta

Quanto volta para a família

A conta do pai da cozinha, linha por linha. Ele está na faixa de 27,5% e usou o modelo completo. A filha nasceu em 28 de dezembro e entrou como dependente pelo ano todo.

Os números lançados:

• Dependente: R$ 2.275,08

• 4 consultas de pediatra particular: R$ 1.800

• Parte do parto que o plano não cobriu: R$ 2.400

Somadas, as deduções chegam a R$ 6.475,08. Na alíquota de 27,5%, o imposto cai cerca de R$ 1.780. É o valor que volta na restituição ou deixa de sair do bolso no imposto a pagar.

Quem está numa faixa menor recebe menos, mas recebe. Na faixa de 15%, as mesmas deduções valem perto de R$ 970. O cálculo exato depende da renda e das outras despesas da família, e o programa da Receita faz a conta sozinho quando os números estão lançados.

A creche entra no ano seguinte, em outra linha. Gasto com creche e pré-escola cai na dedução de educação, que tem limite anual por dependente. Babá e berçário sem registro como escola não entram.

Uma dúvida comum fica sem resposta da Receita. Doula e consultora de amamentação sem registro em conselho de saúde não aparecem na lista da lei, e a Receita nunca publicou orientação específica sobre elas. Sem regra escrita, o recibo delas fica fora da declaração.

A pior hora para juntar recibo é março. O pai que procura papel de consulta de agosto descobre o recibo apagado, o consultório fechado ou o médico sem lembrar do atendimento. A pasta montada agora resolve a declaração inteira em uma tarde.

Hoje: tire foto de 1 recibo de pediatra deste ano e salve na pasta do bebê, antes de dormir. Se faltar algum dos cinco dados, ligue para o consultório amanhã de manhã e peça a segunda via.

“Quanto você já gastou com pediatra particular desde que o bebê nasceu?”

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